Foi publicado um diploma com medidas de alargamento da licença parental e algumas mudanças que permitam um maior acompanhamento dos filhos nos primeiros meses de vida. Mas a sua aprovação acarreta vários desafios.
A UnitLegal teve a oportunidade de colaborar com a Nucase na redação sobre o tema “Licença parental – A teoria e a prática”.
Em Portugal, após o nascimento ou a adoção de uma criança, a mãe e o pai trabalhadores, têm direito a usufruir de uma licença parental, isto é, de um período específico de dedicação à família, com permissão legal para não prestarem o seu trabalho sem perderem o direito à sua retribuição sendo esta paga através de um subsídio parental.
Nos últimos anos, Portugal tem adotado várias reformas no âmbito da licença parental, com o objetivo de promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e familiar dos trabalhadores.
Uma das propostas mais recentes de alargamento da licença parental visa aumentar o período da licença para seis meses e tem gerado discussão e controvérsia junto das entidades empregadoras. Tal proposta foi aprovada a 27 de setembro de 2024, na Assembleia da República, através de um projeto de diploma que pretende fazer alterações ao atual regime de licença de parentalidade.
Isto no caso de ser aprovado, devendo ainda ser objeto de discussão na generalidade na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, e ainda, ser novamente discutido e votado em plenário.
Atualmente, a licença parental em Portugal é de 120 a 150 dias (cerca de 4 a 5 meses), sendo possível que os pais a partilhem. A iniciativa legislativa defende o alargamento da duração da licença de parentalidade inicial paga a 100% de 120 para 180 dias e de 150 para 210 dias, paga a 80%. Sendo que, o custo esperado desta medida para 2025 encontra-se no intervalo entre os 228 milhões de euros e os 404 milhões de euros.
O principal motivo desta alteração é o de permitir um acompanhamento mais prolongado da criança durante os primeiros meses de vida, uma fase crucial para o seu desenvolvimento, discutindo-se atualmente um novo modelo com o objetivo de apoiar ambos os pais de forma equilibrada, evitando sobrecarga para a mãe e permitindo que o pai se envolva de forma mais ativa nos cuidado com o filho.
Tal alargamento da licença parental inicial não está, no entanto, contemplado no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) uma vez que a medida ainda não foi objeto de aprovação final.
Principais barreiras
Embora a proposta de alargamento da licença parental para seis meses seja vista como um avanço no que concerne às políticas de apoio à família, também apresenta desafios. Um dos maiores obstáculos pode ser a adaptação das empresas a este novo modelo, principalmente as pequenas e médias empresas, que podem sentir dificuldades financeiras e ao nível da contratação devido à necessidade de substituição dos trabalhadores durante a licença.
A questão do financiamento da medida também é um ponto crucial, uma vez que o aumento da duração da licença implicará uma maior despesa para o Estado em termos de subsídios e apoio social. Assim, neste momento importa definir quais os métodos de aplicação mais eficazes para esta medida, caso venha a ser aprovada para que dela se obtenham os resultados esperados e o verdadeiro impacto na melhoria de vida das famílias a nível duradouro.
Em conclusão, podemos afirmar que será na passagem do diploma publicado para a sua aplicação que iremos encontrar os maiores desafios, obstáculos, e contrapor com as equivalentes soluções e benefícios, pelo que se pode dizer que é no campo da aplicação que converge todo o debate. Debate esse, essencial, para suscitar e responder a todas as questões que antecedem a devida aplicação, caso seja essa a vontade do legislador.
Teresa Núncio
