Foi publicada a Portaria n.º 244/2026/1, de 1 de junho de 2026, que aprova o novo modelo de declaração relativa ao regime dos grupos de IVA.
A referida portaria disponibiliza o modelo de declaração a apresentar pela entidade dominante de cada grupo de IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento.
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e é aplicável às declarações correspondentes a períodos de imposto com início em, ou após, 1 de julho de 2026.
