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Instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações
Instruções de preenchimento da declaração mensal de remuneraçõesUpdate U

Instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações

Portaria n.º 69/2026/1, de 12 de fevereiro   Foram aprovadas as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações -…
Fevereiro 13, 2026 Ler Mais
Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro – Lay-off simplificado
Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro – Lay-off simplificadoUpdate U

Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro – Lay-off simplificado

Na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin, as empresas das zonas afetadas e que se encontrem em situação de…
Fevereiro 10, 2026 Ler Mais
Novas tabelas de retenção na fonte
Novas tabelas de retenção na fonteUpdate U

Novas tabelas de retenção na fonte

Com a entrada em vigor da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para…
Fevereiro 9, 2026 Ler Mais
Taxa supletiva de juros de mora relativa ao 1.º semestre de 2026
Taxa supletiva de juros de mora relativa ao 1.º semestre de 2026Update U

Taxa supletiva de juros de mora relativa ao 1.º semestre de 2026

Aviso n.º 822/2026/2, de 30 de dezembro de 2025   O Aviso n.º 822/2026/2, da Entidade do Tesouro e Finanças,…
Fevereiro 9, 2026 Ler Mais
Comunicado do Conselho de Ministros
Comunicado do Conselho de MinistrosUpdate U

Comunicado do Conselho de Ministros

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 1 de fevereiro Foram aprovadas, em sede de Conselho de Ministros, várias medidas…
Fevereiro 3, 2026 Ler Mais

O investimento contínuo no conhecimento e na formação da nossa equipa, associado a parcerias internacionais estratégicas, permite-nos acompanhar os nossos clientes independentemente de quaisquer fronteiras

Rede internacional de sociedades de advogados

A Unit LEGAL integra uma das maiores redes de sociedades de advogados independentes do mundo – a TAGLaw –, constituída por cerca de 150 sociedades de advogados baseadas em mais de 100 países.

A TAGLaw é uma das 3 maiores redes internacionais de sociedades de advogados, o que permite prestar serviços jurídicos globais a clientes em todo o mundo.

Rede Internacional

Associações de direito especializado

A integração e participação em associações de direito especializadas visa a prestação de serviços jurídicos completos e de excelência aos clientes.

A Unit LEGAL integra a Corporate Tax Alliance, a IFA – International Fiscal Association e a AIDA – Association Internationale de Droit des Assurances, a nível internacional, e a AFP – Associação Fiscal Portuguesa e a APCF – Associação Portuguesa de Consultores Fiscais, entre outras associações, a nível nacional.

Rede Internacional

Parcerias Sectoriais

A Unit LEGAL estabeleceu parcerias que lhe permitem elevar a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes.

A parceria com a NUCASE – CONTABILIDADE E FISCALIDADE, S.A. permite garantir o correto tratamento contabilístico das operações realizadas. A parceria com a AHP – Associação da Hotelaria de Portugal permite à Equipa conhecer melhor a atividade hoteleira, atividade desenvolvida por vários clientes aos quais a Unit LEGAL presta assessoria jurídica permanente.

Rede Internacional

Notícias 

100 anos Portugália
100 anos PortugáliaNotícia

100 anos Portugália

Celebrámos os 100 anos de história da Portugália!A nossa equipa Unit LEGAL orgulha-se de acompanhar este marco tão especial de…
Julho 7, 2025 Ler Mais
Chambers & Partners 2025
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Chambers & Partners 2025

É com grande orgulho que anunciamos que a Unit LEGAL foi novamente destacada pelo anuário Chambers & Partners, agora na…
Abril 30, 2025 Ler Mais
Best Lawyers – Edição 2025
Best Lawyers – Edição 2025Notícia

Best Lawyers – Edição 2025

É com grande satisfação que anunciamos que 4 advogados da UnitLEGAL foram reconhecidos na edição de 2025 do diretório internacional…
Janeiro 8, 2025 Ler Mais

Publicações 

Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
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Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência

A implementação de um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência representa um passo fundamental para a inclusão social e profissional, promovendo a igualdade de oportunidades e combatendo a discriminação no mercado de trabalho. Luís Almeida Carneiro em…
Maio 8, 2025 Ler Mais
Tax Incentive for Scientific Research and Innovation – IFICI
Tax Incentive for Scientific Research and Innovation – IFICI

Tax Incentive for Scientific Research and Innovation – IFICI

The UnitLegal Tax Department had the pleasure of collaborating with Chambers and Partners on the article “Tax Incentive for Scientific Research and Innovation – IFICI. i.      INTRODUCTION Since around 2010, the Portuguese government implemented a tax regime with the purpose of…
Março 8, 2025 Ler Mais
Licença parental – A teoria e a prática
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Licença parental – A teoria e a prática

Foi publicado um diploma com medidas de alargamento da licença parental e algumas mudanças que permitam um maior acompanhamento dos filhos nos primeiros meses de vida. Mas a sua aprovação acarreta vários desafios. A UnitLegal teve a oportunidade de colaborar…
Fevereiro 8, 2025 Ler Mais