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Proposta de Alteração à Lei n.º 7/2009 – Código do Trabalho
Proposta de Alteração à Lei n.º 7/2009 – Código do TrabalhoUpdate U

Proposta de Alteração à Lei n.º 7/2009 – Código do Trabalho

Começou, na passada quarta-feira, entre o Governo e parceiros sociais, o debate do anteprojeto para alteração da Lei Laboral. Na…
Setembro 12, 2025 Ler Mais
Prorrogação de prazos das Obrigações Fiscais
Prorrogação de prazos das Obrigações FiscaisUpdate U

Prorrogação de prazos das Obrigações Fiscais

DESPACHO N.º 3/2025-XXV  Tendo sido detetado um lapso na alínea c) do Despacho n.º 2/2025, o qual importa retificar, o…
Julho 9, 2025 Ler Mais
Alteração dos prazos para aplicação do IFICI
Alteração dos prazos para aplicação do IFICIUpdate U

Alteração dos prazos para aplicação do IFICI

Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Despacho n.º 74/2025-XXIV, de 30/04) foi determinada, para efeitos da aplicação…
Abril 11, 2025 Ler Mais
Alargamento dos Prazos Fiscais
Alargamento dos Prazos FiscaisUpdate U

Alargamento dos Prazos Fiscais

Despacho n.º 79/2025-XXIV, de 08/05 Considerando a interrupção geral de funcionamento de energia elétrica em toda a Península Ibérica, o…
Abril 11, 2025 Ler Mais
Comunicações Locatário ou Sublocatário
Comunicações Locatário ou SublocatárioUpdate U

Comunicações Locatário ou Sublocatário

Portaria n.º 106/2025/1, de 13 de março É aprovada a Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS), destinada à comunicação prevista…
Abril 11, 2025 Ler Mais

O investimento contínuo no conhecimento e na formação da nossa equipa, associado a parcerias internacionais estratégicas, permite-nos acompanhar os nossos clientes independentemente de quaisquer fronteiras

Rede internacional de sociedades de advogados

A Unit LEGAL integra uma das maiores redes de sociedades de advogados independentes do mundo – a TAGLaw –, constituída por cerca de 150 sociedades de advogados baseadas em mais de 100 países.

A TAGLaw é uma das 3 maiores redes internacionais de sociedades de advogados, o que permite prestar serviços jurídicos globais a clientes em todo o mundo.

Rede Internacional

Associações de direito especializado

A integração e participação em associações de direito especializadas visa a prestação de serviços jurídicos completos e de excelência aos clientes.

A Unit LEGAL integra a Corporate Tax Alliance, a IFA – International Fiscal Association e a AIDA – Association Internationale de Droit des Assurances, a nível internacional, e a AFP – Associação Fiscal Portuguesa e a APCF – Associação Portuguesa de Consultores Fiscais, entre outras associações, a nível nacional.

Rede Internacional

Parcerias Sectoriais

A Unit LEGAL estabeleceu parcerias que lhe permitem elevar a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes.

A parceria com a NUCASE – CONTABILIDADE E FISCALIDADE, S.A. permite garantir o correto tratamento contabilístico das operações realizadas. A parceria com a AHP – Associação da Hotelaria de Portugal permite à Equipa conhecer melhor a atividade hoteleira, atividade desenvolvida por vários clientes aos quais a Unit LEGAL presta assessoria jurídica permanente.

Rede Internacional

Notícias 

100 anos Portugália
100 anos PortugáliaNotícia

100 anos Portugália

Celebrámos os 100 anos de história da Portugália!A nossa equipa Unit LEGAL orgulha-se de acompanhar este marco tão especial de…
Julho 7, 2025 Ler Mais
Chambers & Partners 2025
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Chambers & Partners 2025

É com grande orgulho que anunciamos que a Unit LEGAL foi novamente destacada pelo anuário Chambers & Partners, agora na…
Abril 30, 2025 Ler Mais
Best Lawyers – Edição 2025
Best Lawyers – Edição 2025Notícia

Best Lawyers – Edição 2025

É com grande satisfação que anunciamos que 4 advogados da UnitLEGAL foram reconhecidos na edição de 2025 do diretório internacional…
Janeiro 8, 2025 Ler Mais

Publicações 

Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
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Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência

A implementação de um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência representa um passo fundamental para a inclusão social e profissional, promovendo a igualdade de oportunidades e combatendo a discriminação no mercado de trabalho. Luís Almeida Carneiro em…
Maio 8, 2025 Ler Mais
Tax Incentive for Scientific Research and Innovation – IFICI
Tax Incentive for Scientific Research and Innovation – IFICI

Tax Incentive for Scientific Research and Innovation – IFICI

The UnitLegal Tax Department had the pleasure of collaborating with Chambers and Partners on the article “Tax Incentive for Scientific Research and Innovation – IFICI. i.      INTRODUCTION Since around 2010, the Portuguese government implemented a tax regime with the purpose of…
Março 8, 2025 Ler Mais
Licença parental – A teoria e a prática
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Licença parental – A teoria e a prática

Foi publicado um diploma com medidas de alargamento da licença parental e algumas mudanças que permitam um maior acompanhamento dos filhos nos primeiros meses de vida. Mas a sua aprovação acarreta vários desafios. A UnitLegal teve a oportunidade de colaborar…
Fevereiro 8, 2025 Ler Mais